Resumo A compreensão das relações Estado-economia é uma etapa necessária da análise das condições que bloqueiam o desenvolvimento brasileiro. O regime de crescimento econômico que emergiu das transformações estruturais da década de 1990, e subsiste até a atualidade, caracteriza-se por seu baixo dinamismo e instabilidades conjunturais recorrentes. Estudos recentes classificam-no entre os regimes dominados pelas finanças que, em função da situação externa e da política econômica vigente, ora assume um caráter finance-led growth regime, ora se expressa num padrão que se poderia denominar por finance-blocked growth. Entretanto, esses regimes só conseguem existir reproduzindo seus vínculos institucionais com o Estado, subordinando-o aos objetivos da revalorização financeira e rentista dos capitais. Em consequência, reduzem a autonomia da política econômica, restringem as condições políticas para a construção do Estado Social, além de esvaziarem a legitimidade das intervenções públicas para o desenvolvimento. Este artigo recorre aos conceitos de formas institucionais e de regime fisco-financeiro para análise dessa problemática.

Abstract The understanding of the relationships between the state and the economy is a necessary step in analyzing the conditions of the main issues blocking Brazilian development. The regime of economic growth that emerged from the structural transformations of the 1990s, and survives to the present date, is characterized by its low dynamism and recurrent conjunctural instabilities. Recent studies rank it among the finance-dominated regimes due to the external situation and the current economic policy, whether assuming a financial-led growth regime, or expressing a pattern that might be termed finance-blocked growth. However, these regimes can only exist by reproducing their institutional links with the state, by subordination to the objectives of financial revaluation and rentier capital. As a consequence, they reduce the autonomy of economic policy, restrict the political conditions for the construction of the social state and end up reducing legitimacy of public interventions for development. This article uses the concepts of institutional forms and of the fiscal-financial regime to analyze this problem.

RESUMO O artigo discute os argumentos ontológicos em defesa das especificidades dos fenômenos econômicos, comparativamente àqueles encontrados nos sistemas inorgânico e orgânico. Sua posição epistemológica é antipositivista e antineoclássica, sustentando que a tentativa de naturalizar os sistemas socioeconômicos, que marca a Economia, desde os fisiocratas, tem contribuído para enfraquecer seu potencial heurístico, explicativo e preditivo. A problemática é desenvolvida partindo-se de uma análise comparativa entre a Teoria da Regulação e a Economia Social de Mercado, correntes teóricas onde o conceito de instituição e a historicidade inerente às relações de produção e de distribuição são consideradas centrais. Diferentemente dos objetos da natureza, cujas regularidades e processos não foram originalmente criados pela práxis humana, o objeto econômico é social e politicamente construído e precisa ter, portanto, estatuto teórico-metodológico específico. Em consequência, a pertinência das teorias em face das regularidades micro e macroeconômicas observadas não pode ser alcançada por uma abordagem axiomática que faz da Economia uma ciência essencialmente lógico-dedutiva e a-histórica por construção, tampouco pela pressuposição da existência de leis gerais invariantes, puramente econômicas e inescapáveis.

ABSTRACT This paper discusses the ontological arguments in favor of a methodological approach that recognizes the specific characteristics of economic phenomena, compared with those found in inorganic and organic systems. Their epistemological position is anti-positivist and anti-neoclassical because it rejects the attempt to analyses the socio-economic system by analogy with the physical and biological systems. In fact, this is a methodologic mistake, which occurs since the birth of Economic Science with the Physiocracy. These physicalist and organicist views contributes to weaken the heuristic, explanatory and predictive ability of the economic theories. To explore this issue, the present paper starting with a comparative analysis of the Regulation Theory and the Social Market Economy, theoretical currents where the concept of the institution and the historicity inherent in the production and distribution relationships are considered central. Unlike the objects of Physics and Biology, whose regularities and processes were not originally created by the human praxis, the economic object is socially and politically constructed and must have therefore specific theoretical and methodological status. Consequently, the relevance of the theories in the face of the observed economic regularities cannot be achieved by an axiomatic approach that makes the economy an essentially logical-deductive science and ahistorical by construction, nor the assumption of the existence of invariant general laws, purely economic and inescapable.